Copiador de alvarás
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Copiador de alvarás
Datas de produção
1868
a
2002
Dimensão e suporte
33 cx. (2,67 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registo integral de alvarás de estabelecimentos e de armeiros, assim como, de outro tipo de alvarás, por exemplo, de aprovação de estatutos, pirotécnicos, de trasladação, de fogo de artifício, exoneração, nomeação, demissão, editais, aprovação de estatutos, arraiais, bailes, venda de bilhetes, especial de ruído, festas. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 251
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular