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Copiador de alvarás

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Copiador de alvarás

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018

Tipo de título

Atribuído

Título

Copiador de alvarás

Datas de produção

1868  a  2002 

Dimensão e suporte

33 cx. (2,67 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Registo integral de alvarás de estabelecimentos e de armeiros, assim como, de outro tipo de alvarás, por exemplo, de aprovação de estatutos, pirotécnicos, de trasladação, de fogo de artifício, exoneração, nomeação, demissão, editais, aprovação de estatutos, arraiais, bailes, venda de bilhetes, especial de ruído, festas. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 251

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Regular