Alvarás 1909 - 1927
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2747
Título
Alvarás 1909 - 1927
Datas de produção
1909
a
1927
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Alvarás para abertura de estabelecimentos hoteleiros e similares, assim, como, de comércio de armas e munições, entre outros. (Cx. n.º2) - Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. Relativamente ao alvará de armeiro, este titula direitos e legitima o exercício da atividade de venda e reparação de armas. No que diz respeito ao alvará de estabelecimentos hoteleiros e similares, este permite a quem satisfaça os requisitos estipulados nos termos dos Regulamentos Policiais do distrito, a licença para abertura de estabelecimentos de hotelaria e similares. Inclui ainda, outro tipo de alvarás, por exemplo, de nomeação, de transporte de fogo de artifício, de trasladação, de bailes e arraiais, etc. Contém 7 livros.
Cota descritiva
Caixa n.º2
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom