Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT
Título
Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1555-06-03
a
2013
Dimensão e suporte
5365 cx.; 79 doss.; 1357 liv.; 1238 mç.; 31 pt.; 1 proc.; 11 gavetas (654,79 m.l.); papel; eletrónico
Entidade detentora
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
O Governo Civil de Viana do Castelo esteve instalado inicialmente no Convento de São Domingos. Daí foi transferido, nos princípios do século XIX, para o chamado "Palácio dos Cunhas", onde funcionou até 2011. Preservada até aos nossos dias, a maior parte da documentação do seu arquivo, permanece nas instalações da entidade produtora. Para além do arquivo do Governo Civil, encontram-se sob a custódia desta entidade outros sistemas de informação provenientes de organismos e serviços extintos, que outrora operaram no Distrito, tais como o Juízo da Provedoria da comarca de Viana do Castelo (1691-1834); o Tribunal Administrativo (1886-1913); as Subprefeituras de Monção e de Ponte de Lima (1834-1835); a Delegação de Saúde de Viana do Castelo (1853-1868); a Comissão Distrital (1878-1913); o Juízo da Correição da Comarca de Viana do Castelo (1766-1835), entre outros. Nesta medida, o acervo documental do Governo Civil poderá ser encarado no seu todo como "um microcosmo do distrito" fundamental para a preservação da memória colectiva das populações do distrito.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
"Em 2005 foram transferidos para o Arquivo Distrital de Viana do Castelo, os livros de registo de emissão de passaportes de 1835 a 1966, os livros de registo de passaportes concedidos mediante termo de responsabilidade de 1961 a 1975, entre outra documentação que perfaz 5 caixas e 143 livros. Foram ainda transferidos em 2011, para a PSP de Viana do Castelo, 5 pastas de processos de licenciamento de armeiros. Para a Câmara Municipal de Viana do Castelo foram transferidas 205 caixas, referentes a processos e documentação da Delegação de Viana do Castelo da Inspeção Geral das Atividades Culturais, de 1940 a 2012. "
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação; Gestão Patrimonial; Gestão dos Recursos Humanos; Gestão dos Recursos Financeiros; Gestão de Informação e Documentação; Representação do Governo na área do Distrito; Planeamento e Controlo das Atividades; Inspeção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança; Tutela Administrativa; Coordenação das Atividades Económicas e de População; Assistência e Saúde Pública; Promoção e Controlo dos Atos Eleitorais; Fiscalização do Recenseamento e Recrutamento Militar e Gestão de Serviços Públicos e de Interesses Económicos.
Sistema de organização
Orgânico-funcional. Foi utilizado o quadro de classificação produzido pela CAT e técnicos, para os arquivos dos governos civis. No entanto, devido à especificidade da documentação deste governo civil, principalmente para documentação do século XIX e inícios do século XX, foi necessário adaptar-se o quadro à realidade apresentada pelo produtor.
Condições de acesso
A documentação de digitalização é de consulta livre. Existe, contudo, documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português, espanhol e latim.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom, regular e mau