Alvarás (1982 a 1984)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2728
Título
Alvarás (1982 a 1984)
Datas de produção
1982
a
1984
Dimensão e suporte
1 cx. (0,07 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Alvarás de bailes, arraiais, venda de bilhetes, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.
Cota descritiva
263
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom