Alvarás (1993/Out. a Dez. - 1 a 100/1996)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/018/2732
Título
Alvarás (1993/Out. a Dez. - 1 a 100/1996)
Datas de produção
1993-10
a
1996
Dimensão e suporte
1 cx. (0,07 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Alvarás de bailes, arraiais, venda de bilhetes, jogos lícitos. Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará titula direitos e legitima o exercício da atividade para o qual foi emitido.
Cota descritiva
267
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom