Registo de documentos avulsos expedidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de documentos avulsos expedidos
Datas de produção
1949
a
2011
Dimensão e suporte
5 liv. (0,15 m.l.), papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 46 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de documentos avulsos expedidos pelo Governo Civil e por quaisquer outros registos de atos em que este Governo Civil intervenha. Regista: saídas por via marítima, saídas pela fronteira terrestre, vistos para sair do país, número de passaportes passados por Consulados, fotografias dos viajantes, revalidações de passaportes, atestados, certidões, processos de instalação de depósitos subterrâneos de gasolina remetidos à Direção Geral dos Combustíveis.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português