Classificadores de correspondência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/041
Tipo de título
Atribuído
Título
Classificadores de correspondência
Datas de produção
1944
a
1997
Dimensão e suporte
2 cx. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 47 (AD).
Âmbito e conteúdo
Instrumento auxiliar criado pela Secretaria do Governo Civil para descrever em detalhe o conteúdo informativo de cada um dos processos de correspondência dos anos de 1947 a 1997, com a sua respetiva classificação alfanumérica e ordem cronológica. Não foram encontrados os processos referentes aos dossieres de classificadores de correspondência dos anos de 1944 a 1947. Contém índices dos assuntos dos processos de correspondência com a classificação alfanumérica dos processos e por ordem cronológica, por ano - de 1944 a 1997.
Sistema de organização
Os classificadores encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português