Processos de correspondência relativos a estatística
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/042
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a estatística
Datas de produção
1970
a
1994
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,16 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 48 (AD).
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida relativo a dados estatísticos. Alguns assuntos abordados: dados relativos ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto Nacional de Estatística: indústria, comércio, agricultura, habitação e censos à população.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português