Faxes expedidos e recebidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Faxes expedidos e recebidos
Datas de produção
2006
a
2011
Dimensão e suporte
2 cx. (0,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 41 (AD).
Âmbito e conteúdo
Coleção de faxes expedidos e recebidos de Ministérios, câmaras municipais, juntas de freguesia, bombeiros voluntários, escolas do distrito, instituições particulares solidariedade social, entidades singulares e coletivas.
Sistema de organização
Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português