Registo de correspondência expedida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência expedida
Datas de produção
1946
a
2006
Dimensão e suporte
29 liv. (0,83 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 10 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, expedida para diversas entidades, tais como, Câmaras Municipais, Ministérios e serviços seus dependentes, IPSS's, empresas locais e nacionais, pessoas singulares, entre outros. Regista: n.º de ordem, data, destino e arquivo, letra, n.º do assunto, n.º do processo.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português