Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1944
a
2005
Dimensão e suporte
26 liv. (0,77 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 9 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, recebida de diversas entidades, na 1.ª e 2.ª Repartição , tais como, Câmaras Municipais, Ministérios e serviços seus dependentes, IPSS's, empresas locais e nacionais, pessoas singulares, entre outros. Regista: número de ordem, data de entrada do documento, a proveniência, o número do documento recebido, data do documento, assunto, classificação, letra, n.º do assunto, n.º do processo.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português