Registo de licenças de vendedores ambulantes

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Registo de licenças de vendedores ambulantes

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-C/026

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de licenças de vendedores ambulantes

Datas de produção

1985  a  1985 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,02 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 025 (CM).

Âmbito e conteúdo

Registo das licenças de vendedores ambulantes de lotarias. Regista: n.º de registo, dados pessoais dos vendedores ambulantes (nome, filiação, naturalidade, residência, bilhete de identidade) local de venda e n.º da licença.

Sistema de organização

Os registos encontram-se ordenados numericamente

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom