Governo Civil do Distrito do Porto
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Governo Civil do Distrito do Porto
Datas de produção
1875
a
2013-11-12
Dimensão e suporte
6083 cx.; 882 liv.; 1924 mç.; 8 gav. (812,166 m.l.); 160 documentos fotográficos; papel; plástico;eletrónico
Entidade detentora
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
O Governo Civil do Distrito do Porto estava situado na Rua Gonçalo Cristóvão. Esta entidade possuía outras instalações na Batalha, sita Rua Augusto Rosa, para a qual, por falta de espaço no edifício de funcionamento regular, a documentação ia sendo transferida e onde estava a que era de consulta mais reduzida. O edifício na Batalha encontrava-se em mau estado de conservação e sem condições de permanecer nessas instalações a documentação de arquivo. Por este motivo, em outubro de 2008 foi celebrado um protocolo com a Unidade de Apoio do Comando do Pessoal do Porto do Exército Português, sito Rua Serpa Pinto, para a custódia de parte do fundo arquivístico deste Governo Civil. Assim, depois de executadas algumas obras de melhoria das instalações do Quartel Militar, realizou-se em fevereiro de 2009 a transferência efetiva da documentação do edifício da Batalha para estas instalações. Em 2011, com a Resolução do Conselho de Ministros determinando a transferência das competências dos Governos Civis para outras entidades da Administração Pública (bem como a liquidação do seu património), o Governo Civil do Porto realizou em janeiro de 2012, no âmbito do protocolo celebrado com o Exército, um aditamento ao mesmo, com o objetivo de alargamento da cedência de instalações para a guarda física da documentação, ficando assim a custodiar provisoriamente este fundo de arquivo, durante o período de inventariação, descrição e transferência da documentação serem realizadas para as diversas entidades destinatárias. Assim, parte do fundo arquivístico do Governo Civil do Porto encontra-se no Arquivo Distrital do Porto (PT/ADPRT/AC/GCPRT), com datas extremas de 1361 a 1996, num total de cerca de 550 metros lineares, relativas a incorporações verificadas em 1935, 1936, 1950 e 1996. No Quartel de Monte Pedral - Comando do Pessoal, encontra-se atualmente custodiado a parte do fundo do Governo Civil do Distrito do Porto, com as datas extremas de 1889 a 2013, totalizando mais de 1300 metros lineares.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
De acordo com o estipulado no Artigo 6.º do Regulamento de Conservação Arquivística dos Governos Civis, aprovado pela Portaria 456/99, de 23 de Junho, a documentação de conservação permanente do Governo Civil do Distrito do Porto, cumpridos os prazos de conservação administrativa, é transferida para o Arquivo Distrital do Porto ou outras entidades destinatárias.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação; Gestão Patrimonial; Gestão dos Recursos Humanos; Gestão dos Recursos Financeiros; Gestão de Informação e Documentação; Representação do Governo na área do Distrito; Planeamento e Controlo das Atividades; Inspeção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança; Tutela Administrativa; Coordenação das Atividades Económicas e de População; Assistência e Saúde Pública; Promoção e Controlo dos Atos Eleitorais.
Sistema de organização
Cronologico
Condições de acesso
A documentação de digitalização é de consulta livre. Existe, contudo, documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Instrumentos de pesquisa
-