Registo de requerimentos de passaportes e licenças
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de requerimentos de passaportes e licenças
Datas de produção
1972-11-15
a
1989-12-15
Dimensão e suporte
65 liv. (2,62 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 091.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos de interesse particular, de passaportes e licenças. Regista: data e número de registo, passaportes (P - passaporte novo, FL-D - filiação para diversos países, FL-E - filiação para Espanha, AC-D - cônjuge para diversos países, AC-E - cônjuge para Espanha, AV e L - Selos da Liga), licenças (AB - abertura, FN-A - funcionamento anual, FN-S - funcionamento semestral e BL - bailes), Rs ts (SCT e OT), nome do requerente e despacho de arquivamento, indeferido ou observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente por ano e, em cada ano, numericamente, iniciando-se no número 1
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom