Registo de revalidação de passaportes

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Registo de revalidação de passaportes

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCFAR/H-D/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de revalidação de passaportes

Datas de produção

1961  a  1963 

Dimensão e suporte

1 doss. (0,03 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 081.

Âmbito e conteúdo

Registo de pedidos de revalidação de passaportes. Regista: n.º, data, revalidação, caução, of. p. notif., observações e findo em.

Sistema de organização

O registo encontra-se ordenado numericamente e cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom