Mapas de registo de perda de nacionalidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-D/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas de registo de perda de nacionalidade
Datas de produção
1964
a
1969
Dimensão e suporte
2 pt. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 084.
Âmbito e conteúdo
Mapas de registo de perda de nacionalidade. Regista: número, data, revalidação, caução, ofício aos interessados, findo em.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom