Registo de requerimentos de passaporte
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de requerimentos de passaporte
Datas de produção
1970-01
a
1998-06
Dimensão e suporte
9 cx. (1,44 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 078.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimento para obtenção de passaporte. Regista: número do processo, nome do requerente, data, assunto, naturalidade e residência.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente e numericamente, a iniciar no número 1 a cada ano.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom