Processos de consulta sobre emissão de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-D/009
Tipo de título
Formal
Título
Processos de consulta sobre emissão de passaportes
Datas de produção
1969
a
1989
Dimensão e suporte
2 pt. (0,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 085.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a pedidos de informação de caráter confidencial sobre emissão de passaportes. Contém: ofícios, pedidos, títulos de licença de ausência eventual e título de isenção do serviço militar.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom