Registo provisório de máquinas elétricas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo provisório de máquinas elétricas
Datas de produção
1981
a
1981
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Conforme o art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 142/83, de 29 de março, o registo definitivo, das máquinas existentes à data da publicação do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, poderá efetivar-se, no prazo de 120 dias a contar da data da entrada em vigor do presente diploma, mediante a exibição do duplicado do registo provisório efetuado nos termos do Despacho Normativo n.º 92/81, de 13 de Março, ou, na sua falta, de fatura, recibo ou documento equivalente. Coleção de registos provisórios para máquinas elétricas tipo Flipper registando elementos identificativos do proprietário, elementos sobre a exploração da máquina e elementos identificativos da máquina.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom