Processos de emissão de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/005
Tipo de título
Formal
Título
Processos de emissão de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1935
a
2010
Dimensão e suporte
550 cx. (88,00 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos administrativos conducentes à emissão de alvará de abertura e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares. Contém: pedido de autorização de abertura, certidão, pedidos de parecer à Polícia de Segurança Pública, parecer, documentos de identificação (cópias), requerimento, alvará de licença sanitário, certificado de conformidade, correspondência trocada entre a câmara municipal e o requerente, guia de receita, licença provisória, auto de vistoria, despachos do Governo Civil, declaração e inicio de atividade, escrituras (cópias), notificações da GNR.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados numericamente e alfabeticamente por concelhos.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom