Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1909
a
2013
Dimensão e suporte
50 mç.; 40 cx.; 23 pt.; 4 liv.; 1 doss. (6,38 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro.
Idioma e escrita
Português