Transações das Courelas com a Junta de Freguesia de Tolosa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/I/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Transações das Courelas com a Junta de Freguesia de Tolosa
Datas de produção
1932
a
1944
Dimensão e suporte
1 mç. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 096.
Âmbito e conteúdo
Bases para a Transação com a Junta de Freguesia de Tolosa sobre prédios situados no Carvalhal e Sobral da mesma freguesia.
Sistema de organização
As transações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom