Processos de elaboração de planos de contingência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/I/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de elaboração de planos de contingência
Datas de produção
2006
a
2010
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Proteção Civil de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à elaboração de planos de contingência (Gripe A e Gripe Aviária). Contém: planos, revisão, convocatórias, atas, relatórios, ofícios, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom