Processos relativos a incêndios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/I/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a incêndios
Datas de produção
1996
a
2010
Dimensão e suporte
16 cx.; 3 pt. (1,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Proteção Civil de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil relativa a estudos, projetos relacionados com incêndios florestais e outros, correspondência, documentos técnicos, protocolos, relatórios, diplomas legais em vigor relativos a esta matéria. A Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios presidida pelo Governo Civil foi criada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 17 de janeiro. Integra documentação de reuniões da Comissão, onde participam autarquias, Autoridade Florestal Nacional, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom