Processos de correspondência relativos a serviços municipalizados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/024
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a serviços municipalizados
Datas de produção
1941
a
1959
Dimensão e suporte
9 pt. (0,36 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 032.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a serviços municipalizados. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 16 é relativo a Serviços Municipalizados. O Processo N.º 16-A diz respeito ao Processo Geral, 16-B a Instituição (1 - Arrendamento de Instalações, 2 - Concessão de Serviços, 3 - Tarifas, 4 - Reservas, 5 - Projetos), 16-C a Administração (1 - Exploração por conta dos Municípios, 2 - Conselhos de Administração, 3 - Regulamentos, 4 - Orçamentos, 5 - Contas de Gerência, 6 - Contabilidade, 7 - Reuniões, 8 - Atas, 9 - Recursos, 10 - Diretores Delegados, 11 - Relatórios e Balanços, 12 - Contratos e Cauções), 16-D a Pessoal (1 - Maior ou Contratado, 2 - Menor ou Assalariado, 3 - Antiguidade), 16-E a Inspeção.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom