Processos de correspondência relativos a federações de municípios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/E-B/025
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a federações de municípios
Datas de produção
1945
a
1945
Dimensão e suporte
1 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 033.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativamente a federações de municípios. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados de acordo com as referências alfanuméricas do classificador de processos e ordenados cronologicamente, por ano. O Processo N.º 17 é relativo a Federações de Municípios. O Processo N.º 17-A diz respeito ao Processo Geral, 17-B a Objeto das Federações (1 - Serviços Municipalizados, 2 - Urbanização e Expansão, 3 - Administração de Bens Comuns, 4 - Serviços Especiais), 17-C a Comissões Administrativas, 17-D a Câmaras Associadas, 17-E a Pessoal, 17-F a Orçamentos, 17-G a Contas de Gerência.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom