Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1981
a
2011
Dimensão e suporte
22 cx., 2 liv., 2 pt. (3,60 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei n.º 252/92 de 19 de Novembro.
Idioma e escrita
Português