Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/A
Tipo de título
Atribuído
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1998
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português