Processos da Comissão Distrital para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
Datas de produção
2003
a
2003
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à Comissão Distrital da AEPD (Ano Europeu das Pessoas com Deficiência) criada em 2003 por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho após Decisão do Conselho da União Europeia de 3 de dezembro de 2001 (2001/903/CE). Contém: correspondência trocada com as câmaras, atas e cartas da Comissão, programas de atividades, documentação de eventos relacionados (sessão de abertura, concertos) e documentação de reuniões.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom