Processos da Comissão de Acompanhamento das Intervenções na Costa de Caparica
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão de Acompanhamento das Intervenções na Costa de Caparica
Datas de produção
2007
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022.
Âmbito e conteúdo
Documentação que reflete as funções do Governador Civil enquanto coordenador da Comissão de acompanhamento das intervenções na Costa de Caparica, criada pelo Despacho n.º 11 191/2007, de 8 de junho. Contém: convocatórias, ordem de trabalhos, documentos de apoio, listas de presenças e atas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom