Processos de candidatura a concurso de âmbito nacional
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidatura a concurso de âmbito nacional
Datas de produção
2005
a
2005
Dimensão e suporte
2 cx. (0,3 m.l.); papel; CD
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 026.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente a processos de candidatura de Câmaras e juntas de freguesia ao concurso de boas práticas de modernização administrativa autárquica criado através do Despacho n.º 6480/2004, de 31 de março. Integra candidaturas de autarquias de outros distritos (ex. Lagos, Cascais). Contém: ficha de apreciação de candidatura (analisada pela Governadora Civil de Setúbal), projetos de candidatura acompanhados de ofício de envio de candidatura para a Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom