Processos da Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios
Datas de produção
2003
a
2011
Dimensão e suporte
3 cx. (0,48 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 023.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a reuniões da Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios. Esta comissão, presidida pelo Governador Civil foi criada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 17 de janeiro. Contém: documentação de reuniões da Comissão Distrital de Defesa da Floresta contra incêndios, onde participam autarquias, Autoridade Florestal Nacional, Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, GNR, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e a AFLOPS- Associação de Produtores Florestais; planos operacionais distritais, plano orientador de prevenção- processo de candidatura e anexos (memórias descritivas); correspondência recebida e expedida.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom