Governo Civil do Distrito de Setúbal
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB
Tipo de título
Atribuído
Título
Governo Civil do Distrito de Setúbal
Datas de produção
1856-06-18
a
2013-05-10
Dimensão e suporte
500 cx.; 2 mç.; 21 liv.; 241 pt. (98,90 m.l.); papel, eletrónico
Entidade detentora
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
O distrito de Setúbal foi criado em 1926, pelo decreto n.º 12 879, de 22 de dezembro, tendo sido nessa altura desanexado de Lisboa. Assim, o Governo Civil de Setúbal só começou a funcionar a partir de 1927, nas instalações que ocupou até à data da sua extinção, mas de início partilhadas com a Junta Geral do Distrito. A área de atuação do Governo Civil de Setúbal abrangia os 13 concelhos do distrito: Setúbal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Sines, Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A incorporação de documentos para o Arquivo Distrital de Setúbal ocorreu em 1987 e, mais tarde, ao abrigo do Contrato de Depósito assinado em 10 de Outubro de 2005, foram transferidos para esta mesma entidade depósitos de documentação nas seguintes datas: 15/12/2006, 18/1/2008, 24/4/2008 e 10/12/2010. De acordo com o estipulado no Artigo 6.º do Regulamento de Conservação Arquivística dos Governos Civis, aprovado pela Portaria 456/99, de 23 de Junho, a documentação de conservação permanente do Governo Civil de Setúbal, cumpridos os prazos de conservação administrativa, é transferida para o Arquivo Distrital de Setúbal.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação ; Gestão Patrimonial ; Gestão dos Recursos Humanos ; Gestão dos Recursos Financeiros ; Gestão de Informação e Documentação ; Representação do Governo na área do Distrito ; Inspeção, Licenciamento, Fiscalização e Segurança ; Tutela Administrativa ; Assistência e Saúde Pública ; Promoção e Controlo dos Atos Eleitorais.
Sistema de organização
Funcional.
Condições de acesso
A documentação de digitalização é de consulta livre. Existe, contudo, documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom