Processos da Comissão Distrital de Proteção Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/I/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Proteção Civil
Datas de produção
2002
a
2011
Dimensão e suporte
12 cx.; 1pt. (2 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024.
Âmbito e conteúdo
Documentação que reflete as funções do Governador Civil enquanto coordenador da Comissão Distrital de Proteção Civil. Contém: documentação no âmbito da coordenação, articulação e acompanhamento do CDOS - Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal (comunicados técnicos operacionais, propostas de infraestruturas, relatórios finais de equipa); documentação relativa a acompanhamento, apoio e ligação às Associações de Bombeiros, nomeadamente, planos de atividades, relatórios de progresso, dossier para homologação de corporação de bombeiros, relatórios de contas de associações de bombeiros e documentação de reuniões tais como convocatórias, atas, correspondência e memorandos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom