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Processos de proprietários de máquinas de diversão

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Processos de proprietários de máquinas de diversão

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCSTR/H-C/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de proprietários de máquinas de diversão

Datas de produção

1981  a  2002 

Dimensão e suporte

5 cx. (0,475 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Santarém, a 6 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.

Âmbito e conteúdo

Processos relativos aos proprietários de máquinas de diversão. Contém: alvarás de licença sanitária, ofícios, requerimento, escrituras de constituição de empresa e mapas de registo de proprietários: regista elementos identificativos das máquinas e seus proprietários.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente

Idioma e escrita

Português