Registo de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1941
a
1945
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Santarém, a 6 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Registo de alvarás de estabelecimentos hoteleiros e similares, referentes aos diversos concelhos do distrito. Regista: n.º de alvará, titular da licença.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português