Registo de alvarás
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás
Datas de produção
1943
a
1952
Dimensão e suporte
3 liv. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Santarém, a 6 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Registo integral de alvarás emitidos. Alguns assuntos abordados: transladação de cadáveres, eventos desportivos, organização de excursões e outras licenças não policiais.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português