Registo dos processos de licenciamento industrial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-C/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo dos processos de licenciamento industrial
Datas de produção
1949
a
1952
Dimensão e suporte
1 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 057 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registos relacionados com o licenciamento de indústrias do distrito. Regista: n.º sequencial, tipo de indústria, n.º de processo, nome, morada, n.º e data de ofício, valor e percentagem das taxas cobradas.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português