Processos de registo de sistemas sonoros de alarme
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de registo de sistemas sonoros de alarme
Datas de produção
1988
a
2005
Dimensão e suporte
7 cx. (1,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Guarda Nacional Repúblicana de Santarém, a 6 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processos de registo de sistemas sonoros de alarme. Contém: requerimentos, declarações de instalação e documentos de identificação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português