Processos de correspondência relativos a passaportes e contumácias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/019
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a passaportes e contumácias
Datas de produção
1997
a
2007
Dimensão e suporte
2 cx.; 9 mç. (0,8 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 26 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares e coletivas do distrito, das quais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Câmaras Municipais, outros Governos Civis, consulados e o Governo Civil da Guarda sobre emissão de passaportes. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. A letra A-3/15 é relativa a passaportes, nacionalidades, repatriações e a letra A-3/16 é relativa a contumácias.
Idioma e escrita
Português