Processos de correspondência relativos ao Projeto Vida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/023
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos ao Projeto Vida
Datas de produção
1998
a
2007
Dimensão e suporte
9 mç. (0,34 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 30 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil, pessoas singulares e a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. O processo com a cota original A-5 é relativo a assuntos do "Projeto Vida". Os processos de A-5/1 a A-5/5 são de correspondência geral; O processo com a cota original A-5/6 diz respeito a correspondência entre o Gabinete do Ministro e o Governo Civil e a cota A-5/8 a CDT - Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência.
Idioma e escrita
Português