Processos de correspondência relativos a eleições
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/024
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a eleições
Datas de produção
1997
a
2007
Dimensão e suporte
11 mç. (0,4 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 31 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil, pessoas singulares, Juntas de Freguesia, e Câmaras Municipais do distrito. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente, por ano, com uma classificação alfanumérica (cota original) que corresponde alfabeticamente aos Concelhos do Distrito da Guarda e com classificação numérica relativa ao assunto. Os processos com a cota original A-6 dizem respeito a Eleições. Os processos com a cota original A-6/1 são relativos a correspondência geral; A-6/2 a Recenseamento Eleitoral; A-6/3 a Eleições presidenciais; A-6/4 a Eleições Legislativas; A-6/5 a Eleições autárquicas; A-6/6 a Eleições Regionais; A-6/7 a Eleições Europeias; A-6/9 a Referendos e Consultas; A-6/10 a Reclamações, queixas e sugestões; A-6/11 a Material, urnas e Câmaras de Voto; A-6/12 a Cursos de Formação aos funcionários das autarquias (verbetes da administração autárquica).
Idioma e escrita
Português