Licenças policiais e diversos
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0034
Título
Licenças policiais e diversos
Datas de produção
1970-05-21
a
1992-05-07
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofício da Direção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor-Divisão de Contencioso referente ao encerramento da «Casa do Pátio» por falta de licenciamento. Ofício da Câmara Municipal do Porto (Polícia Municipal) referente ao processo de contraordenação. Ofício do Governo Civil. Cópia de licença de exploração de máquinas de diversão. Ofícios da PSP relativos ao envio de mandatos de notificação e participações policiais, em anexo os respetivos mandatos e participações. Ofícios do Governo Civil remetidos a particulares relativos a informações solicitadas e ao levantamento de licenças e alvarás solicitadas ao mesmo Governo Civil. Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo Civil que solicitavam licenças de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares, licenças para a utilização de gira-discos em estabelecimentos hoteleiros e similares, licenças para prolongamento de horário. Pareceres da PSP. Ofícios do Governador Civil dirigidos à PSP referentes a processos por funcionamento ou exploração de máquinas de jogos sem licenciamento. Queixas e reclamações dirigidas ao Governador Civil. Cópia de escritura de arrendamento feita por Daniel Marques Guimarães e mulher a António Reis de Almeida. Ofício do Governo Civil remetendo uma lista de estabelecimentos aos quais foi aplicada coima e pena acessória de encerramento por falta de licença em 1986, em anexo a respetiva lista. Regista: Código, Nome, Morada, Localidade, Cod. esq e freg., Nº contribuinte, Código de classificação, Códigos diversos, Código de validade, Código de tabela, Código de modalidade de licenças, Horário de funcionamento, Acumulado crédito e Acumulado débito. Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governo Civil que solicitavam a autorização para a realização de provas desportivas.
Cota descritiva
Caixa 0034
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom