Processos. Fiscalização e/ou encerramentos de estabelecimentos (cópias). Licenças diversas
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0033
Título
Processos. Fiscalização e/ou encerramentos de estabelecimentos (cópias). Licenças diversas
Datas de produção
1982-03-17
a
1996-06-20
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Autos de declarações emitidos pela PSP. Ofícios da PSP. Pareceres e despachos do Governador Civil. Cópias de talões de pagamento de concessão de licenças para o estabelecimento nos termos do art.º 3º do Regulamento do distrito, publicado no D.R. II Série de 21 de Novembro de 1985. Mandado de intimação. Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Contém: Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de leilões, provas desportivas, venda ambulante e bailes. Regulamentos de provas desportivas. Certificados de garantia de seguros. Guia do Alvará de licença temporária. Requerimentos para a obtenção de licença para a venda ambulante. Guia de Alvará de licença para a venda ambulante. Parecer da PSP.
Cota descritiva
Caixa 0033
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom