Licenças diversas. 1965/1991
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0036
Título
Licenças diversas. 1965/1991
Datas de produção
1963
a
1990-12-04
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Fichas de pedidos de informação do Governo Civil. Regista: nome do estabelecimento, morada, nº de contribuinte e bairro fiscal, se obteve autorização de abertura da Direção-Geral do Turismo (a) autorização nº, data, b) classificação) se não obteve autorização de abertura (a) proporciona dança e variedades (boîte, dancing, discoteca, entre outros), b) proporciona fados e guitarradas (sem pista de dança), acesso reservado por meio de cartões. Licenças diversas emitidas pela 2ª Repartição do Governo Civil (contém fotografia do requerente) e cartões de identificação civil extraviados. Processo relativo ao serviço de gravação de placas CITOGRAF. Preceituário do Governo Civil relativo aos subsídios para interpretação e execução do regulamento do Governo Civil. Listagens do diário de emissão de recibos anuais. Regista: Código de estabelecimento, doc., total, nome. Tabela de licenças anuais e mensais nos concelhos urbanos com exclusão de estabelecimentos similares, tabernas, adegas e jogos legais fora da sede do concelho. Regista: designação, artigos (regulamento, T.G.I.S.), taxa (total, participação da câmara), Estado (adicional, imposto de selo). Requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam licenças, alvarás, certidões de prestação de serviços a funcionários do Governo Civil. Legislação. Ofício da PSP a remeter um exemplar do volume das áreas de vigilância dos guardas noturnos da cidade do Porto (1987). livro da relação da cobrança da receita virtual efetuada no mês supra pelo tesoureiro (Maio 1965). Regista: mês, ano, dia, número da licença, Importâncias (selos fiscais, Cofre privativo, Estado, total, soma do dia). Cadernos de Relação para descarga de cobrança do rendimento de licenças policiais, entregues ao tesoureiro do Governo Civil (1974). Regista: nº de ordem, nº da licença, nº de contribuinte, importâncias (cofre privativo, adicional de 30% Decreto-Lei nº 49438 art.º 3º), imposto de selo art.º 15º e 16º Decreto-Lei 47935) total, socorros a náufragos, descargas (data do pagamento, anulação).
Cota descritiva
Caixa 0036
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom