Licenças de estabelecimentos e máquinas. 1988-1994
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0029
Título
Licenças de estabelecimentos e máquinas. 1988-1994
Datas de produção
1988-04-12
a
1994-03-07
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios relativos a processos judiciais de contraordenação resultante da exploração de máquinas de diversão. Pareceres legais. Correspondência trocada com forças de segurança relativa ao procedimento de encerramento de estabelecimentos. Legislação. Cópias de talões de alvarás de licença. Ofícios remetidos pelos Juízos de Polícia da Comarca do Porto. Atas de audiência de julgamento. Autos policiais e de justiça.
Cota descritiva
Caixa 0029
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom