Processos de contencioso de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contencioso de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1993
a
2008
Dimensão e suporte
3 pt.; 1 cx. (0,89 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de contencioso dos estabelecimentos hoteleiros e similares. Contém: acórdão do Supremo Tribunal administrativo, pedido de suspensão da eficácia, resposta do Governo Civil ao pedido de suspensão, recurso contencioso de anulação, correspondência relativa a requerimentos e resposta ao tribunal, recursos do advogado, alegações de recurso, decisões do tribunal.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom