Registo de subsídios recebidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de subsídios recebidos
Datas de produção
1978
a
1981
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024.
Âmbito e conteúdo
Era aberta conta especial na Caixa Geral de Depósitos para depositar as importâncias recebidas do fundo de socorro social ou outros, com destino a instituições de assistência ou para aquisição de serviços não especificados. Registo dos subsídios eventuais recebidos para aplicações diversas e que ficaram depositados em conta especial na Caixa Geral de Depósitos. Regista: n.º da conta, data, designação e importância.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom