Registo diário de documentos de despesa pagos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/016
Tipo de título
Formal
Título
Registo diário de documentos de despesa pagos
Datas de produção
1951
a
1988
Dimensão e suporte
6 liv. (0,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 025.
Âmbito e conteúdo
Registo diário dos documentos de despesa pagos (Livro 10-T, Mod. 215). Regista: data, número de ordem, número de autorização, número de recibos, nome dos indivíduos a quem se efetuaram os pagamentos, pagamentos efetuados (parcial, total por cada dia).
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom