Contas de gerência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/001
Tipo de título
Formal
Título
Contas de gerência
Datas de produção
1990
a
1990
Dimensão e suporte
1 pt. (4,48 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Contas de gerência anuais produzidas pelo Governo Civil. Contém: mapa comparativo, talões de depósito, guia de remessa, mapa da conta de gerência, nota explicativa, relação de cheques não levantados, certidões do saldo de encerramento de conta, certidões de receita, folhas de registo de documentos de despesa, devolução de conta, mapa de despesa, guia de receita, documentos de despesa, despesas com pessoal, bens e serviços, guias de entrega de descontos, receitas consignadas, bens de capitais adquiridos, relação de cheques, despesas com funcionários, reconciliação bancária, orçamento ordinário, orçamento suplementar, receita do estado e autorizações de pagamento.
Sistema de organização
As contas de gerência encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom